Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) formaram maioria para determinar que a audiência de custódia é obrigatória em até 24 horas para todos os tipos de prisão, inclusive temporárias, preventivas e definitivas. Anteriormente, a regra só era aplicável para prisões em flagrante.
A função da audiência de custódia seria proporcionar o suspeito a possibilidade de ser ouvido por um juiz, que vai avaliar a necessidade da detenção, a legalidade da abordagem da ocasião e decide se mantém ou não a prisão.
Em decisão semelhante em 2020, o relator do caso, ministro Edson Fachin, obrigou audiências de custódia em todas as prisões realizadas no estado do Rio de Janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou recurso. Na decisão desta semana, agora englobando todo território nacional, seu voto foi acompanhado pelos dos ministros André Mendonça, Cármem Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski.
O pedido inicial da ação foi feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que questionou uma resolução do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ) que limitava as audiências de custódia de prisões em flagrante.
Durante o voto, o relator considerou que a audiência de custódia permite “que o juiz responsável pela ordem prisional avalie a persistência dos fundamentos que motivaram a sempre excepcional restrição ao direito de locomoção”, o que pode evitar “eventual tratamento desumano ou degradante”.
O ministro André Mendonça apresentou seu voto em separado, concordando com Fachin, e declarando que “tanto a verificação da ocorrência de eventual tratamento desumano ou degradante como o reexame da persistência dos fundamentos da restrição da liberdade são plenamente aplicáveis às demais modalidades de prisão, o que justifica a extensão da garantia”. Os demais ministros declararam apenas que seguiriam o relator.
O gaúcho Fachin é mais um que se mete na vida dos cariocas. O último , Brizola, fez o que fez (lembram do bandido é cidadão?).
Poderíamos nos livrar desta gauchada socialista…
O Brasil é bem assim mesmo para o marginal tudo para a vítima nada. Absurdo essa audiência de custódia onde o trabalho policial é avaliado pelo bandido, já que o juiz pede ao criminoso como foi sua prisão, se os seus direitos foram respeitados.
No Brasil tá valendo mais a pena ser bandido. É garantia demais.
E se o juiz não tiver poder para levantar a ilegalidade encontrada? O que acontece?
Manda me prender seu traidor da PÁTRIA e covarde, sou idoso como muitos daqueles, assim como as mulheres com crianças que vc, seu demônio, mandou prender em 09/01 com o aval vergonhoso das FAs.
Não mande a banda podre da PF, venha você mesmo aqui me prender se tiver coragem, seu canalha, ou não mande mst, prefeitura do rj para me achincalhar.
Você vai pagar pelos seus crimes, cedo ou tarde, e não adianta se esconder ou fugir: os justos vão te encontrar.
Saibam que audio e video estarão sendo gravados e transmitidos via internet e cloud on line. Não adianta cortar cabos, ou outras artimanhas criminosas da PF, nobreaks e linhas secundárias estarão ativadas para a divulgação on line da censura e violência contra opinião pessoal. Sugiro que Brasileiros façam o mesmo para nos protegermos contra a censura opressora que se avizinha.
Mas no tocante aos presos de 08 de janeiro? Não valem pra eles? A régua é diferente? E a igualdade de tratamento? Eu só queria entender!
Mas e os presos de 08 de janeiro? Não valem pra eles? Eu só queria entender!
Os cheirosos ativistas supremos do Olimpo garantindo a liberdade e a impunidade da bandidagem. O país dominado pelas facções criminosas em todas as instituições.