A “taxação das blusinhas da Shein” foi introduzida como um “jabuti” — jargão político que significa a inserção de uma norma alheia ao texto principal de uma proposta legislativa — dentro da nova lei automotiva brasileira, o Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O objetivo é aprovar o projeto antes de a medida provisória (MP) do programa perder a validade na sexta-feira.
Em agosto de 2023, as mercadorias enviadas de empresas para pessoas físicas pagavam 60% de imposto de importação. O Ministério da Fazenda publicou portaria que isenta esses envios do imposto para empresas que aderissem ao programa Remessa Conforme, que define regras de transparência para a importação.
Mariana Valença, advogada tributarista do Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, diz que, caso o projeto seja aprovado, os produtos ficarão mais caros.
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“Com certeza os produtos que serão taxados ficarão mais caros”, diz a especialista, segundo o jornal Valor Econômico. “O cenário mais provável é que o custo do imposto seja reado ao consumidor final, resultando em um aumento no preço da mercadoria.”
Tributação e impacto no preço
No entanto, a tributação sobre esses produtos, chamada popularmente de “taxação da Shein” ou “taxação das blusinhas”, só entrará em vigor depois da aprovação pelo Senado e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tal ação é esperada para a próxima semana. Mesmo os produtos já comprados, mas que ainda não chegaram ao Brasil, serão tributados com a nova regra.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite da última terça-feira, 28, o projeto de lei que acaba com a isenção tributária para compras internacionais de até US$ 50. Esses produtos serão taxados com 20% de imposto de importação. A medida afetará varejistas internacionais, como Shoppee, Shein e Aliexpress, que já reclamaram da decisão da maioria dos deputados.
Expectativas e reações
O presidente Lula havia se posicionado contra a taxação de compras internacionais de até US$ 50, afirmando que vetaria o projeto caso ele asse pelas Casas Legislativas. No entanto, depois de encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), o chefe do Executivo se comprometeu a sancionar o texto.
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“É uma concertação de todos os partidos, com o Poder Executivo, para proteger a indústria nacional”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado Odair Cunha (MG).
Valença também afirma que o valor acrescido pela taxação será cobrado no momento de compra nos sites, sendo discriminado o valor da mercadoria e o valor do tributo. “Caso não ocorra de forma automática, a cobrança poderá ser realizada na fiscalização aduaneira.”
Relembre o caso da ‘taxação da Shein’
A mudança súbita, com a volta de uma alíquota, não era esperada pelas plataformas asiáticas, até a semana ada. Apesar da taxação inesperada, a proposta inicial, feita por Átila Lira (PP-PI), seria de uma tributação de 60% de imposto de importação já cobrada dos produtos acima dessa faixa de preço, o que resultaria numa alíquota efetiva de 90%. Ao longo do debate, a alíquota proposta baixou para 45% e 25%, até que foi definida em 20%.
A tributação efetiva sobre os produtos deve alcançar 44,5%. Isso porque também já se pagam 17% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os Estados, por meio do programa Remessa Conforme.
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