A novela em torno da chamada “taxa das blusinhas” parece estar chegando ao fim. O Senado e a Câmara dos Deputados aprovaram a proposta. Agora, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar o texto.
Se de um lado os consumidores e as varejistas asiáticas, como Shein e Shopee, estão insatisfeitos com a possibilidade de taxação, do outro, a indústria e o comércio nacional celebram os avanços do projeto de lei (PL) em Brasília.
Uma vez aprovado por Lula, o novo imposto pode desestimular a compra de produtos chineses direto da fonte.
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A “taxa das blusinhas” foi incluída no PL do programa Mover por meio de um “jabuti” — jargão político usado quando um assunto é colocado dentro de um projeto que não tem a ver com seu tema original.
A proposta é de que as compras internacionais, que antes eram submetidas somente à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%, tenham uma nova taxa sobre o valor do produto e do frete, de 20%. O ICMS incidirá sobre o valor final da compra, já com os 20%.
Mas quanto vai custar a “taxa das blusinhas”?
A pedido de Oeste, especialistas fizeram as contas e estimam que a tributação total ao consumidor, considerando ICMS e a nova taxa de importação, deve superar os 44%.
O advogado especializado em Direito Empresarial e Tributário Júlio Caires explica que o cálculo precisa considerar a combinação de três impostos que incidem sobre os produtos importados. São eles:
- Imposto de Importação (II), que pode chegar a 60%;
- ICMS, com alíquota média de 17%, a depender de cada Estado; e
- PIS/Cofins, de aproximadamente 9,25%.
“Ao somar essas alíquotas, não diretamente, mas considerando a base de cálculo ampliada (imposto sobre imposto), o total pode atingir ou superar 44,57%”, afirma Caires. “Dependendo da legislação específica e das alíquotas estaduais.”
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Na prática, uma compra que custaria cerca de R$ 260 sem impostos aria a R$ 375,90, por exemplo.
Caires defende que a retirada de impostos de varejistas locais faria mais sentido a longo prazo, do ponto de vista econômico. Na visão dele, aumentar preços para os consumidores pode reduzir a diversidade de produtos íveis e o volume de compras.
“A desoneração fortaleceria a economia local e criaria um ambiente de negócios mais competitivo”, acrescenta Caires.
Mais uma estratégia para aumentar a arrecadação do governo Lula
A “taxa das blusinhas” surge na esteira da dificuldade do governo Lula em equilibrar as contas públicas.
Para estancar o endividamento, o Brasil precisa atingir o superávit primário, ou seja, gastar menos do que arrecada. No entanto, esse cenário é tido como praticamente impossível por muitos analistas do mercado.
De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as despesas do governo central tiveram aumento R$ 106 bilhões de janeiro a maio deste ano, enquanto as receitas avançaram R$ 75,4 bilhões.
Somente em maio, as contas públicas tiveram déficit de R$ 59 bilhões, 26,1% pior do que o mesmo período do ano ado. A prévia calculada pelo Ipea tem como base dados do Sistema Integrado de istração Financeira (Siafi).
Mesmo assim, o governo federal insiste na meta de zerar o déficit fiscal para este ano e, para isso, tem buscado formas de compensar esse rombo — e a “taxa das blusinhas” é uma delas.
Com a aprovação, o mercado estima que o novo imposto possa render R$ 1,3 bilhão a mais para os cofres públicos somente em 2024, podendo chegar a R$ 4 bilhões em 2025.
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“O grande cerne da questão é quem irá pagar essa conta”, afirma o economista João Paulo Travasso Maia. “No geral, como quem mais se utiliza desse tipo de serviço é a população com renda mais baixa, e o novo imposto afetará diretamente a capacidade de consumir deste público.”
Um “instrumento arrecadatório”
Para ele, apesar da medida ter surgido como uma forma de proteger a indústria nacional, ela tem servido apenas como “instrumento arrecadatório” para obter impacto positivo nas contas públicas e tentar mitigar o rombo fiscal do país.
“A desoneração – por um determinado período – combinada com alguma garantia de investimento na indústria nacional por parte das empresas, para que possa haver uma melhor concorrência nos preços, poderia ser uma solução mais apropriada ao problema”, avalia Maia.
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“Além da geração de empregos, aumentaria a capacidade produtiva do país”, conclui o economista.
Por ora, resta aguardar os capítulos finais dessa trama, na qual, muito provavelmente, é o mocinho quem deve se dar mal.
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De um lado taxam o contribuinte, de outro extornam as bilionárias dívidas confessas da lava jato