Comgás: renovação antecipada de contrato irrita indústria e pode impactar tarifas

A Comgás assinou o contrato que prorrogou sua concessão em São Paulo por mais 20 anos no início de outubro. Agora, a empresa do Grupo Cosan vai operar gás canalizado no Estado até 2049. O negócio prevê metas como a conexão de 2,3 milhões de novos clientes e expansão da rede de gasodutos em mais 15,4 mil quilômetros (km), conectando 41 novos municípios paulistas.

A concessão só vencia em 2029, mas o governo João Doria (PSDB) adiantou o processo argumentando haver “vantajosidade para os consumidores”. Apesar de ser possível prorrogar antecipadamente uma concessão, as indústrias consumidoras de gás questionaram os seguintes pontos:

1. A antecedência da renovação, em oito anos, evitou que mais empresas particiem do processo licitatório em 2029;
2. A indústria teve pouco mais de um mês para analisar cerca de 500 páginas do contrato;
3. Os estudos usados pela Arsesp (agência reguladora do Estado) para justificar termos do contrato foram elaborados pela própria Comgás, em vez de uma empresa externa;
4. A indústria sustenta que a ampliação da malha de gasodutos a municípios pequenos, como São Lourenço da Serra (com menos de 16 mil habitantes), aumentará as tarifas, visto que o gás canalizado é mais caro que o botijão;
5. A substituição do IGP-M pelo IPCA, como índice de atualização de tarifas, deve impactar na tarifa a longo prazo.

O governo Doria comunicou que a Comgás, que detém a concessão desde 1999, fez todos os investimentos previstos no primeiro contrato de concessão e entendeu que as condições foram favoráveis aos consumidores.

Diogo Lisbona Romeiro, doutor em Economia do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, afirma que o processo de renovação pode aumentar a tarifa do gás para o consumidor.

Segundo o especialista, a projeção de investimentos da Comgás se baseia em um cenário do mercado de gás. “O mercado é bastante volátil”, observou. “Se essa evolução não acontecer, crescem as chances de haver aumento da tarifa.”

Para Romeiro, o processo de renovação deveria ter tido: 1) mais tempo, com a finalidade de haver contestação pelas partes contrárias; 2) e um processo licitatório, de modo a estimular a concorrência.

Menos competitividade e preços maiores

Dias antes da gestão tucana fechar negócio com a Comgás, a Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (Seae) do Ministério da Economia emitiu um parecer. Segundo o documento, a renovação da concessão da Comgás nos termos propostos pelo Estado de São Paulo:

• Aumentará as tarifas pagas pelos consumidores de outros Estados em 28%;
• Reduzirá, a longo prazo, a competição no setor de gás.

A Seae focalizou seus questionamentos no projeto do gasoduto Subida da Serra, principal investimento do novo contrato de concessão proposto pela Comgás, que levará à área da concessionária gás natural importado pelo litoral paulista ou produzido na Bacia de Santos.

O contrato firmado entre São Paulo e a Comgás estabelece ainda a interconexão das três concessionárias de gás do Estado, formando a chamada “ilha de gás”. O governo Doria defendeu que esse processo assegura flexibilidade e menores preços para os consumidores do Estado.

A Seae garante que a proposta diverge da lei ao permitir a construção de um gasoduto de transporte sem autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis e terá consequências sobre todo o mercado de gás.

A tarifa de transporte de gás está relacionada aos volumes movimentados pelos grandes gasodutos brasileiros em escala nacional, explicou a Seae. Com a retirada dos 16 milhões de metros cúbicos consumidos em São Paulo dessa conta, a tarifa para os demais usuários subirá 28%, segundo a pasta.

A Seae informou também que o projeto garante ao mesmo grupo econômico toda a estrutura de importação e transporte do gás ao interior do Estado, o que pode limitar a competição pelo fornecimento do combustível.

Ampliação de negócios da Comgás

Braço da Cosan para o mercado de gás natural, a Com Gás e Energia controla a Comgás e lidera os projetos de construção de um terminal de importação de gás liquefeito e de um duto ligando reservas do pré-sal ao litoral paulista.

A empresa está comprando ainda a participação da Petrobras na Gaspetro, empresa que tem presença em 19 distribuidoras estaduais de gás canalizado. Com a operação, a a ter gestão sobre dois terços do volume de gás negociado no país.

“Essa conexão restringe a concorrência na venda de gás, uma vez que tende a isolar os consumidores paulistas com suprimento por determinadas fontes de oferta, limitando os ganhos concorrenciais e, consequentemente, de eficiência econômica”, salientou a Seae, no parecer.

A proposta da “ilha de gás” já vinha sendo questionada pela indústria, os grandes consumidores do combustível, transportadores de gás e produtores de petróleo.

Para aprovar a prorrogação da concessão que venceria em 2029, o governo de São Paulo incluiu no contrato investimentos de R$ 4,1 bilhões entre 2024 e 2029, período em que a concessionária teria que gastar apenas R$ 360 milhões pelo contrato atual.

Para o restante da concessão, entre 2025 e 2049, seriam mais R$ 21 bilhões. À época, a Secretaria de Infraestrutura de São Paulo defendeu que os aportes são fundamentais para viabilizar a produção de campos do pré-sal no litoral paulista.

Indústria

Pouco antes de o contrato ser assinado, mais de 20 associações industriais se reuniram em setembro para tentar combater a prorrogação antecipada. Entidades como Abividro, Abrace, que reúne grandes consumidores de energia, Abiquim (industria química) e Abrinq (fabricante de brinquedos) reclamaram que o processo estava correndo rápido demais.

“Entre os documentos analisados, inexiste qualquer pesquisa de mercado ou informação a respeito do efetivo interesse dos moradores, comerciantes ou industriais dos referidos municípios no uso de gás canalizado”, salienta a nota técnica feita a pedido da indústria.

O presidente da Abividro, Lucien Belmonte, criticou a negociação. “Não somos contra as privatizações ou o livre mercado”, disse. “A indústria se manifesta é contra a frouxidão regulatória do Estado”, acrescentou, ao dizer que estranhou a velocidade com que o contrato foi assinado. “Precisamos de mais liberdade.”

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