Os secretários estaduais da Fazenda aprovaram nesta quinta-feira, 24, a adoção de um valor único de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o óleo diesel S10, o mais usado no país: R$ 1,0060 por litro. Foi durante reunião extraordinária dos representantes dos Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
A medida valerá a partir de 1º de julho, para que os Estados tenham tempo de ajustar o sistema que istra a arrecadação; e para adaptações no programa da nota fiscal eletrônica. Até lá, os valores congelados em novembro de 2021 continuarão sendo aplicados.
Já para gasolina, etanol e gás de cozinha, os governadores decidiram na última terça-feira que vão manter o ICMS fixo por mais 90 dias. Caso não fosse estendido, o congelamento em vigor desde 1º de novembro do ano ado acabaria no próximo dia 31. A prorrogação começa a valer no dia 1º de abril.
A adoção da nova alíquota do diesel disciplina a lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 11 de março. A norma entendeu que as diferentes alíquotas estaduais, estabelecidas em percentual, vinham exercendo influência na alta dos preços dos combustíveis.
Pelo novo formato, com imposto fixado por litro, o custo será mantido, sem impacto de variações comerciais no preço do combustível. Mesmo que o diesel aumente, em uma eventual valorização no mercado internacional ou em razão de desvalorização do real, os estados não arrecadarão mais, como acontecia anteriormente, com o tributo definido de maneira percentual.
O consenso encontrado pelos estados foi considerado uma saída política, que protege o caixa dos governos, mas que inicialmente não resultará em impacto significativo ao consumidor.
Que horror… Só piora. Mudar, para continuar do mesmo jeito. Esse país não tem solução.
Me engana que eu gosto…
Putz! Não faz sentido, se hoje a média é de R$0,79/l como chegaram a esse valor para julho de R$ 1,0060/l ? Já começaram errados usando 4 casas decimais! E se o preço do diesel abaixar em determinado período, o valor do ICMS continuará o mesmo ?
Estes governadores precisam ser VARRIDOS DE SEUS CARGOS!!
Além de ignorarem o que foi aprovado no Congresso, só vão mexer no ICMS em julho? Pelo amor!!
Conforme o colega, partindo do pressuposto de que qualquer valor cobrado a título de imposto já é errado, carece a reportagem de esmiuçar eventuais impactos e/ou vantagens da alteração.
Não entendi essa fixação em R$1,00 por litro e peço a boa imprensa da revista oeste que explique ao leitor porque segundo o site da Petrobras o ICMS cobrado nas bombas conforme coleta de preços a ANP de 13/03 a 19/03 foi de R$0,79.
Que generosidade é essa dos governadores sobre o diesel, bem como congelar o ICMS sobre a gasolina que segundo essa mesma coleta é atualmente de R$1,75?
Senhores hipócritas governadores, maus políticos e velhaca imprensa, sejam honestos e demonstrem que não é a Petrobras a vilã da inflação de preços nos combustíveis, mas sim, o ICMS que sobre a gasolina comum é de R$1,75 e a Dist./Rev. de R$1,04, ou seja, somados esses agentes que nada produzem recebem R$2,79 e a Petrobras que produz a gasolina A recebe R$2,81 já com o aumento recente.
Mostrem também que a questionada PPI (politica de preços internacionais) praticada pela Petrobras também é praticada pelos empresários da agropecuária (commodities) e demonstrem porque 1 garrafa de 900 ml de óleo de SOJA custava R$2,50 em 2019 e atualmente R$9,50 e 1 pacote de 500 g. de CAFÉ moído R$7,50 e atualmente R$19,00. E a CARNE, AÇÚCAR, ÁLCOOL, MILHO, etc. etc.?
Isso somado ao “fundão eleitoral”, algum político vai ainda reclamar de falta de dinheiro? Absurdo!
Deixa ver se eu entendi, a Petrobrás primeiramente tem um custo para pesquisar onde tem reservas de petróleo, daí tem todo o gasto de construir a plataforma, gasto para retirar esse petróleo “cru”, gasto para transportar para as refinarias, gasto para refinar o petróleo e depois vem o Governo Estadual que não teve gasto nenhum e cobra ICMS! Kkkkkkk
O certo seria 0,00 reais.
O estado tem que parar de cobrar imposto sobre o que ele não produz.