Aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da minirreforma eleitoral teve como maior e mais controversa novidade o retorno das coligações partidárias para o pleito do ano que vem. Clique aqui, leia o resumo feito por Oeste e saiba quais foram os principais pontos do projeto.
Por outro lado, a proposta do chamado “distritão” — sistema pelo qual a eleição para deputados se torna majoritária, com os mais votados sendo eleitos independentemente da proporcionalidade dos votos recebidos por cada partido — foi barrada pelos deputados. Segundo especialistas ouvidos por Oeste, o modelo representaria um retrocesso para o processo eleitoral brasileiro.
“Primeiro, eles viram a dificuldade que foi montar chapa para vereador na última eleição e resolveram modificar para aumentar as chances de eleição de quem já está lá. Isso me parece óbvio.”, avalia Arthur Rollo, advogado especialista em Direito Eleitoral. “Na coligação, você coloca todo mundo dentro do mesmo balaio e todos os votos dos partidos vão ajudar a fazer o quociente eleitoral para ter o número de vagas.”
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Segundo o advogado, as coligações também facilitam as chamadas “dobradas” — entre candidatos a deputado federal e estadual, não necessariamente do mesmo partido. “Você não pode fazer dobradinha com quem não é do seu partido ou quem não é da sua coligação. Se você não tem coligação, pode fazer dobradinha com um candidato do seu partido. Na coligação, você tem uma amplitude maior para ‘dobradas’ entre deputados estaduais e federais”, diz Rollo.
“Desde o começo, já estava claro que o ‘distritão’ era o tal do ‘bode na sala’. Sem dúvida, enfraquece ainda mais os partidos. Mas não tem muito sentido você ter coligação proporcional no ‘distritão’ porque a votação não seria de legenda, mas nominal. A volta das coligações proporcionais tem sentido em uma votação proporcional, e não em uma votação majoritária, como no caso do ‘distritão’.”
Também ouvido por Oeste, o professor, analista político e doutor em Comunicação Social Kleber Carrilho avalia que as coligações são “ruins”, mas “necessárias” em determinados contextos. “No Brasil, pelo fato de haver muitos partidos, que são mais pequenas associações do que partidos ideológicos em si, as coligações são necessárias em determinados ambientes. Alguns pequenos partidos mais ideológicos precisam das coligações para começar a existir”, diz Carrilho. “Por mais que as coligações sejam interessantes para os partidos de aluguel, elas também são interessantes para partidos que estão se desenvolvendo, como a Rede, por exemplo, que se complicou muito com o fim das coligações”, aponta. “As coligações não são um mal em si, principalmente quando olhamos para o ambiente político brasileiro.”
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‘Texto de consenso’
Relatora da PEC aprovada na Câmara, a deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) defendeu a proposta. “Aprovamos em primeiro turno um texto de consenso entre os partidos, aquilo que era possível”, disse a parlamentar a Oeste. Segundo ela, os principais avanços são a contagem em dobro dos votos das mulheres e dos negros para fins de cálculo dos fundos partidário e eleitoral, a redução da quantidade de s necessárias para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, a possibilidade de realização de plebiscitos junto com as eleições e a alteração da data de posse dos membros do Poder Executivo.
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Indagada sobre as críticas às coligações, a deputada defendeu a volta do modelo. “Essa medida diminui o custo das eleições, viabiliza a montagem de chapas nos Estados menores e diminui a barganha política de governadores e prefeitos de capitais para a construção de chapas”, afirma. Para Renata, as coligações não favorecem as legendas de aluguel, que “serão eliminadas pela cláusula de barreira”.
Distrital misto, o modelo ideal?
Em relação à proposta do “distritão”, derrotada em plenário, a deputada do Podemos afirma que também sempre foi defensora de outro sistema, o distrital misto. “Metade das vagas seria preenchida pelo atual sistema, o proporcional, e a outra metade pelos mais votados. Isso seria ótimo, porque acabaríamos com os figurões conhecidos como “puxadores de voto”, diz. “Tanto o ‘distritão’ como o retorno das coligações foram sugestões apresentadas pelos partidos e incluídas no meu texto.”
Na avaliação de Carrilho, o atual sistema proporcional “é ruim, mas não é tão ruim quanto o ‘distritão’”. “Já é ruim do jeito que a gente tem hoje. Com o ‘distritão’, seria pior ainda. Ideologicamente, não existiria mais nada, não existiria partido, não existiria coisa nenhuma”, afirma. Ele também simpatiza com o modelo distrital misto: “A gente divide os Estados em distritos menores, mas também podemos manter alguma eleição ideológica, principalmente de quem não tem base. É muito interessante que comecemos a testar outros modelos que fortaleçam os partidos e trabalhem com distritos menores”.
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Rollo, que também se diz entusiasta do voto distrital misto, critica o “distritão”. “O sujeito recebe o voto por ele, e não pelo partido. Na prática, é o enfraquecimento dos partidos. Acho que, para ter ‘distritão’, teria mais sentido se liberassem candidatura avulsa. O ‘distritão’ é o começo da implosão do sistema partidário”, diz. Para o advogado, o sistema distrital misto economiza recursos e aproxima eleitores de candidatos. “Você acaba barateando os custos das campanhas eleitorais e há uma proximidade maior entre eleitores e eleitos. Você faz aquela divisão do território em distritos, e o sujeito vai disputar a eleição dentro do distrito. Hoje, a pessoa de Presidente Prudente pode acabar votando em um deputado de São Paulo que ela nunca viu na vida… E você poderia reservar uma parte para eleição fora do distrito.”
Tramitação
Depois de ar na Câmara, a PEC da minirreforma eleitoral ainda precisa ser aprovada também em dois turnos no Senado. Para valer já para as eleições de 2022, as alterações têm de ser promulgadas até o dia 2 de outubro, um ano antes do pleito.
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A reportagem de Oeste apurou que o ambiente no Senado é desfavorável à aprovação da volta das coligações. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), já afirmou publicamente que considera a proposta um “retrocesso”. Líderes de oposição e integrantes da base aliada resistem a chancelar, na íntegra, o texto da Câmara. Ao contrário dos deputados, os senadores são eleitos em uma disputa majoritária — em que vence quem obtiver o maior número de votos, assim como ocorre na eleição para a Presidência da República e os governos estaduais.
bandidos legislando em causa própria!
Cada vez mais, o Congresso Nacional vai-se tornando uma instituição menos relevante para aqueles que, de fato, financiam seu voraz apetite corporativo: os pagadores de impostos. Em 2017, o parlamento aprovou o fim das coligações partidárias para as eleições de deputados e vereadores. A mudança até chegou a ser testada nas eleições municipais do ano ado. Só que, na vez deles, os deputados resolveram acabar com a brincadeira e furaram a bola do jogo. É sempre assim. Quem manda você acreditar que alguma coisa séria sairá do Parlamento brasileiro? Só nos resta esperar que o Senado mele o jogo e só vote o monstrengo enviado pela Câmara depois de vencido o prazo da tal anualidade eleitoral.
“bode na sala”, “jabuti” parece linguagem de ORCRIM…..
Este país é uma vergonha. Tudo que vem deste congresso, parte do Ministério Público é STF cheira mal.
Absurdo, uma eleição em que os mais votados nem sempre são os que assumem as cadeiras, não representa a real vontade do povo. O correto seria que, os mais votados, independente de partido A, B ou C, assumissem o cargo, isso na minha humilde opinião.