O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello criticou na tarde desta terça-feira, 23, a operação realizada pela Polícia Federal (PF) contra empresários apoiadores do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e afirmou que não existe o que ele chama de crime de opinião. A operação, realizada nesta terça-feira, foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na análise de Marco Aurélio Mello, os empresários alvos da operação não podem ser punidos por manifestar suas opiniões.
“Tempos estranhos. A liberdade de expressão é um princípio constitucional básico em um Estado Democrático de Direito. Não há crime de opinião. Discordar, sim. Impor atos de constrição, não”, afirmou a Oeste o ex-ministro.
Ao todo, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de oito empresários integrantes de um grupo de rede social de apoiadores do presidente da República. A alegação de Alexandre de Moraes é que o grupo de empresários compartilhou supostos comentários de teor golpista, em conteúdo exposto pelo jornal Metrópoles na última semana, falando em algum tipo de ação caso Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença as eleições presidenciais deste ano. A conversa aconteceu em um aplicativo de mensagens.
Entre os alvos da operação desta terça-feira estão Luciano Hang (lojas Havan), José Isaac Peres (rede de shopping Multiplan), Ivan Wrobel (Construtora W3), José Koury (Barra World Shopping), Luiz André Tissot (Grupo Serra), Meyer Joseph Nigri (Tecnisa), Marco Aurélio Raymundo (Mormaii) e Afrânio Barreira Filho (Grupo Coco Bambu).
Questionado pela reportagem de Oeste se a decisão do seu ex-colega Alexandre de Moraes teria sido um tanto “deturpada”, Marco Aurélio foi enfático:
“Sim, dizia Rui Barbosa que fora da lei não há salvação.”
Os mandados foram cumpridos em cinco Estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Ceará. De acordo com a Polícia Federal, 35 oficiais participam da ação, que ocorre no âmbito de inquérito em tramitação no Supremo.
Além das buscas nos endereços ligados aos empresários, o ministro Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal a ouvir os investigados. O ministro do STF também determinou o bloqueio das contas bancárias dos envolvidos, o bloqueio de contas nas redes sociais e a quebra de sigilo bancário.
De que adianta falar tudo agora? Só serve para documentação sobre o que acontece e as verdades que a mídia suja tenta esconder!
Parece que alguns juristas melhoram ao sair do STF.
Talvez relembrem do verdadeiro direito.
Marco Aurélio, escreva um livro e nos explique porque se mostra coerente somente depois de se aposentar.
Nos meus mais de setenta anos nunca vi situação análoga.
NÃO ASSISTIU À AULA SOBRE DIREITO DE OPINIÃO. MINISTRO MARCO AURÉLIO, o senhor precisa dar uma aula para o senhor ministro ALEXANDRE DE MORAES, pois a impressão que dá é a de que ele estava no barzinho do centro acadêmico da faculdade de direito da USP quando o professor ministrou essa aula.