A análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ficar para agosto deste ano, em vez de antes do início do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho. A informação é do relator do texto, senador Confúcio Moura (MDB-RO).
De acordo com o parlamentar, não há tempo hábil para analisar as emendas apresentadas ao relatório preliminar até o início do recesso, em virtude do esforço concentrado da Câmara, em especial, para aprovar um dos projetos que regulamentam a reforma tributária.
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“Não teremos tempo suficiente para aprovar no mês de julho [a LDO], antes do recesso, mas já apresentei o relatório preliminar, com 38 emendas apresentadas pelos senadores e deputados da comissão”, explicou Moura a Oeste.
De acordo com o emedebista, em agosto, vai ser aberto um prazo de dez dias para que o texto receba as emendas dos parlamentares. Somente depois disso, que a LDO terá um relatório final para ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento Casa.
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Conforme a Constituição, deputados e senadores só podem entrar em recesso depois da aprovação da LDO. Desse modo, os parlamentares devem ficar de “recesso branco” entre 18 de julho e 1° de agosto.
A LDO orienta a criação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deve ser enviado pelo governo federal até 31 de agosto. A LDO é proposta pelo presidente da República e aprovado pelo Parlamento.
O texto estabelece metas e prioridades da istração federal, incluindo as despesas para o exercício financeiro do próximo ano, 2025. A LDO traz regras sobre eventuais mudanças na lei tributária e fixa a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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