Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandato de 8 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou que a medida impedirá que os futuros membros da Corte se sintam semideuses. Hoje, os cargos nos STF são vitalícios e o ministro permanece nele até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos.
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“A proposta começa a colocar freio no Supremo. Os ministros que entrarem depois da lei não teriam a sedução de se julgarem semideuses, porque teriam mandato com início, meio e fim. Os ministros podem muito, mas não podem tudo”, declarou Valério à CNN.
O senador, que apresentou a PEC 16 em 2019, disse que a proposta nunca esteve tão perto de avançar no Senado. Na avaliação dele, a discussão começa ainda este ano, mas a votação ficará para 2024.
Senado reagiu a avanço do Supremo sobre competências do Legislativo
O andamento da PEC de Valério faz parte da reação do Senado para limitar os poderes do Supremo. A reação ganhou força quando a agora ex-ministra Rosa Weber, então presidente da Corte, a poucos dias de se aposentar, em setembro, colocou em pauta — no plenário virtual, suprimindo o debate entre os ministros — uma ação do Psol para legalizar o aborto. Ela chegou a dar seu voto favorável.
O avanço da ação para legalizar o porte de maconha para uso pessoal também repercutiu mal entre os parlamentares. Antes disso, senadores e deputados já vinham criticando a crescente intromissão do STF em competências do Legislativo.
Na entrevista, Valério explicou essa intromissão do STF. “A Constituição que está em vigor é a de 1988 e não a que está na cabeça deles [ministros do STF]. Eles têm o papel de julgar e não legislar; eles não saíram nas ruas pedindo votos como nós, políticos.”
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi convidada para ser relatora da PEC de Valério, mas ainda não deu resposta.
Senado aprovou PEC para restringir poderes de ministros do STF
Na semana ada, o Senado aprovou a PEC que limita as decisões monocráticas no Supremo, o que gerou uma reação agressiva do ministro Gilmar Mendes, decano do STF, e críticas de Luís Roberto Barroso, presidente da Corte.
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Gilmar, que chamou a PEC de casuística, cobrou os parlamentares uma retribuição por “serviços prestados” na época da pandemia de covid e por decisões de “enfrentamento do autoritarismo” durante o governo Bolsonaro.
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, respondeu à fala de Gilmar: “Eu não ito que se queira politizar e gerar um problema institucional”.
A PEC ainda precisa ser votada na Câmara e a expectativa é de que o presidente, Arthur Lira (PP-AL), não se empenhe para atrasar ou barrar a tramitação. Isso poderia implicar “perda de capital político” e Lira, de olho em um sucessor em 2025, não quer isso.
Leia também: Por que o STF não deve legislar, reportagem publicada na Edição 178 da Revista Oeste.
Ainda assim me parece q 8 anos é muito tempo. Voto por 2 anos no máximo e sem salário. O cara ganha só ajuda de custo por estar em Brasília (se ela ou ele não for de lá) e trabalha como voluntário. De preferência devem ser juízes / desembargadores recém aposentados q gostariam de contribuir por mais 2 anos ao país. A escolha daqueles q se candidatassem aria por votação do congresso com a participação dos 513 deputados e 81 senadores. Assim todo esse estrelismo e poder acabarão por completo. Não dá mais para itir termos no ésseteéfe advogados sem qualquer saber jurídico, q nunca foram juízes de verdade e q defendem causas ideológicas de um partido q os colocou lá como ministros supremos com poder ilimitado mandando em tudo e em todos como se o país pertencesse a eles. Essa crise toda deixa claro q o sistema jurídico necessita de um completo reset no Brasil colocando-o no seu devido lugar, o qual não é ao lado dos demais poderes da república, mas sim como auxiliar da sociedade nas suas amplas demandas jurídicas. Como deixar 11 pessoas mandando num país de 203 milhões?
Prezada Redação da Revista Oeste
Devo desconhecer alguma filigrana jurídica que explique o conceito.
Como um cargo que termina compulsoriamente aos 75 anos pode ser considerado vitalício ?
Qual o significado de vitalício ?
Agradeço o esclarecimento
Perfeito