O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as defesas prévias apresentadas pelos denunciados por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, depois das eleições de 2022. A PGR tem até a próxima sexta-feira, 14 de março, para responder.
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Em 18 de fevereiro de 2023, a PGR apresentou denúncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas, incluindo ex-ministros e militares de alta patente. Eles são acusados de participarem de uma conspiração para manter Bolsonaro no poder, depois de sua derrota para Luiz Inácio Lula da Silva.
Acusações formais e crimes imputados
Os crimes imputados aos acusados incluem organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência, grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
As defesas dos réus apresentaram suas versões à Corte máxima do país na última quinta-feira, 6. De maneira geral, elas negaram as acusações, alegaram cerceamento de defesa e apontaram uma suposta incompetência do STF para julgar os casos.
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Os advogados criticam o que chamam de “terraplanismo argumentativo” da Procuradoria e destacam o distanciamento dos acusados em relação a elementos radicais.
Reivindicações da defesa de Bolsonaro a Moraes
A defesa de Jair Bolsonaro pediu a anulação da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e peça central das acusações. Os advogados afirmam enfrentar dificuldades em razão da falta de o a elementos de prova e um excesso de documentos fornecidos de forma desordenada.
Eles alegam, ainda, que há uma tática de document dump, um ilícito de natureza processual, em que o processo estaria sobrecarregado por uma enorme quantidade de documentos, autos e anexos relacionados ao processo, de modo a dificultar a defesa eficaz.
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Por fim, a defesa do ex-presidente pede que a relatoria do caso saia do gabinete de Alexandre de Moraes e que o plenário da Casa realize o julgamento. O ministro distribuiu a análise na 1ª Turma do STF, composta por, além dele, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Quando é contra o Bolsonaro prazo é prá ontem, para atender tratamento do Clesão , aí leva três meses.