‘Nós temos um regime totalitário em São Paulo’, afirma coordenador do Reage SP

Em 21 de março de 2020, o então prefeito de Bauru, Clodoaldo Gazzetta (PSDB), decretou oficialmente estado de emergência no município. Sob a justificativa de conter o avanço da covid-19, o tucano proibiu o funcionamento de igrejas, escolas, bares, cinemas, academias, casas noturnas, teatros, museus, centros culturais e bibliotecas. “É uma medida de prevenção. Trata-se de uma decisão difícil, mas necessária. Não há razão para pânico, estamos tomando medida de prevenção”, afirmara Gazzetta, na ocasião.

Desde então, a cidade localizada no interior de São Paulo ainda não neutralizou os efeitos destrutivos da peste chinesa na saúde da população, tampouco recuperou-se do baque econômico decorrente da inatividade do comércio. Segundo estudo realizado pela Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), das cerca de 15 mil empresas existentes no município, ao menos 3 mil fecharam ou estão em processo de fechamento devido à pandemia. Estima-se que o Produto Interno Bruto (PIB) local tenha encolhido 9% em 2020, algo próximo a R$ 1 bilhão.

Nesse cenário funesto surge o empresário Walace Sampaio, de 71 anos. Recentemente, ele ausentou-se da presidência do Sindicato do Comércio Varejista de Bauru e Região (Sincomércio) para dedicar-se ao movimento Reage SP, fundado em Bauru com o propósito de dar apoio jurídico e e na articulação política a quem deseja manter sua empresa em funcionamento. “O objetivo é dar um basta ao lockdown imposto às nossas empresas sem nenhuma contrapartida do Estado, que simplesmente determina a proibição do direito fundamental ao trabalho assegurado pela Constituição”, afirma o empresário.

Em entrevista concedida a Oeste, Walace Sampaio explica detalhadamente a atuação do Reage SP no acolhimento aos comerciantes esquecidos pelo governo do Estado de São Paulo.

1 — O primeiro decreto ordenando o fechamento de estabelecimentos comerciais em Bauru remonta a março de 2020. Desde então, quais consequências recaíram sobre o município?

Nós assistimos ao fechamento de muitas empresas. O comércio, assim como a sociedade, também foi atingido pelo clima de terror imposto pelo governo do Estado de São Paulo. Essas medidas [restritivas] dizimaram os microempresários, os pequenos empreendedores e o comércio informal. Já são mais de 3 mil empresas fechadas — esse número é absurdo. No início da pandemia, vários comerciantes colaboraram com o Reage SP, doando cestas básicas às pessoas em situação de vulnerabilidade. Hoje, esses mesmos comerciantes estão na fila para receber alimentos. De colaboradores, aram a ser beneficiários. É um drama com o qual convivemos todos os dias. Os empresários que fecham suas portas am a ser invisíveis, ninguém os conhece mais.

2 — Qual é o objetivo do movimento Reage SP?

A gente propõe mudança de postura em relação ao comércio, assumindo declaradamente que somos contra o lockdown, especialmente porque não há contrapartida alguma do governo do Estado. Quando os países ao redor do mundo adotam medidas restritivas, os governos oferecem e às empresas, de maneira que elas consigam sustentar-se durante o período da pandemia de covid-19. Já esse lockdown irresponsável é invenção de São Paulo, que desde o início determina o fechamento do comércio — e danem-se os empresários. O Reage SP surgiu para combater essas mazelas, para dar voz aos empresários que atuam nas diversas modalidades de comércio: bares, restaurantes, lojas, shoppings. O objetivo é pressionar o governo do Estado de São Paulo. Hoje, com felicidade, observamos grandes empresas e instituições tendo a mesma postura contestatória que nós temos. As entidades estão perdendo o medo de enfrentar João Doria.

“Aparecida do Norte, uma cidade que clama por socorro” 

3 — A população local aprova os ideais do movimento?

Nós temos a população de Bauru dividida em três partes: um terço de pessoas que nos apoia — empresários, comerciantes e sindicatos comerciários; um terço que fica ao sabor da opinião pública, com postura mais oscilante; e um terço que é contra nossas ideias. Esse último grupo é constituído de funcionários públicos — trabalham no Judiciário, Executivo e Legislativo. A prefeitura tem mais de 5 mil funcionários ativos; há também, a Universidade Estadual Paulista (Unesp) e a Universidade de São Paulo (USP). Então, os funcionários dessas instituições, que recebem salário pago pelo nosso dinheiro [dos pagadores de impostos] e têm estabilidade, pedem o fechamento do comércio. Eles querem os estabelecimentos fechados? Não, querem apenas que a repartição da qual eles fazem parte também pare de funcionar.

4 — Quais medidas foram adotadas pelo ex-prefeito de Bauru Clodoaldo Gazzeta e pela atual mandatária, Suéllen Rosim, no acolhimento às empresas da região?

Clodoaldo Gazzeta era inteiramente fechado com o governo do Estado de São Paulo, não itia nada. Posava exatamente como João Doria, proferindo discursos de salvador de vidas, mas não atentou para o mal que fazia para a cidade. Bauru é uma cidade tipicamente comercial — 70% da renda do município se deve ao comércio. A gestão de Clodoaldo Gazzeta foi irrigada por recursos federais, mais de R$ 60 milhões foram recebidos em 2020. Então, em virtude desse e, os estabelecimentos ficaram fechados. Por isso, fizemos campanha contra o prefeito e, no fim, ele foi cassado pelas urnas. A Suéllen Rosim, entretanto, assumiu a prefeitura de Bauru adotando discurso similar ao do Reage SP. Ela é, teoricamente, contra o lockdown. No início de seu mandato, o comércio de Bauru funcionou perfeitamente, até 8 de fevereiro de 2021, por meio de decretos municipais. Então, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu os decretos, declarando-os inconstitucionais. A prefeitura de Bauru foi obrigada a seguir o Plano São Paulo [que restringe severamente o funcionamento do comércio]. Desde então, nós temos criticado a prefeita porque, embora ela profira discursos contra o lockdown, na prática, não os transforma em atitudes.

Leia também: “‘Foi um fim bem doloroso. Em dois meses, quebrou’”

5 — O governo do Estado de São Paulo, bem como o Executivo federal e o Judiciário, prestaram e financeiro, jurídico ou político a Bauru?

Nos primeiros seis meses da pandemia, várias linhas de crédito foram proporcionadas pelo governo federal. Na época, a medida contribuiu para desafogar a economia de Bauru. Desde então, não houve ajuda do Executivo federal. Do governo do Estado de São Paulo, porém, nós não tivemos absolutamente nenhuma ajuda, a não ser um bando de mentiras. Não chegou dinheiro público algum, nem um centavo, em apoio às empresas de Bauru. Não recebemos nada do município, também. O grande mal que o governo do Estado e prefeituras fizeram foi a manutenção, durante toda a pandemia, do comércio fechado, como se os estabelecimentos fossem os responsáveis pela disseminação da covid-19. O verdadeiro foco de transmissão do coronavírus é o transporte público, em que claramente não há distanciamento social. Certamente há interesses escusos por trás das medidas restritivas impostas pelo governador de São Paulo, João Doria. A cada lockdown, o consumidor está sendo empurrado para as plataformas de comércio eletrônico. O grande objetivo por trás disso é sufocar as empresas — é uma medida intencional, não é por acaso.

O governador é empresário, sabe como ganhar dinheiro com empreendimentos. Noventa porcento do comércio é constituído de micro e pequenas empresas, com participação pequena na arrecadação de tributos para o governo do Estado. Então, Doria está trocando a base de comércio, do pessoal para o eletrônico, para arrecadar maiores quantidades de dinheiro. No comércio eletrônico, a tributação do ICMS é plena, de fácil controle pelo Estado e com resposta rápida ao aumento de tributos havido em fevereiro. Já o micro e pequeno empresários, ora, danem-se, não é problema do governador. Afinal, eles fazem o recolhimento pelo Simples [regime tributário simplificado e exclusivo para micro e pequenas empresas], de valor marginal para o Estado. Foi implantado, em São Paulo, um regime totalitário — só não vê quem não quer. O Legislativo é completamente submisso ao governo, não faz nada. O Tribunal de Justiça de São Paulo é uma vergonha; ele simplesmente chancela qualquer decisão do governador João Doria. Se o Executivo abafa os poderes Legislativo e Judiciário, o que nós temos? Um regime totalitário.

Leia também a reportagem “A aglomeração dos invisíveis”, publicada na Edição 56 da Revista Oeste