O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira, 2, que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios deve ser fatiada. A ideia é promulgar neste ano apenas as partes em que houve acordo entre as duas Casas legislativas. Os trechos que foram modificados pelos senadores serão avaliados novamente pelos deputados, mas, em razão do rito regimental, isso deve ocorrer apenas em 2022.
“Faremos o máximo de esforço para que o texto comum seja promulgado o mais rapidamente possível, a fim de permitir que mais de 20 milhões de famílias recebam o Auxílio Brasil”, disse Lira. “Vamos permitir que o orçamento federal não seja totalmente utilizado pelos precatórios em 2022.” A promulgação é o ato de publicar oficialmente as mudanças da proposta. No caso da PEC dos Precatórios, ainda não há uma data marcada.
Lira conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do assunto. De acordo com o presidente da Câmara, a parte divergente terá de tramitar novamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); depois, ará por uma comissão especial. Por fim, será analisada pelo plenário da Casa. Como a tramitação é longa, não há tempo hábil para concluir a avaliação do texto até o fim deste mês.
Sinal verde no Senado
O Senado aprovou a proposta sobre os precatórios, mas com mudanças em relação à versão da Câmara. Ao criar um limite para o pagamento de dívidas judiciais da União e mudar o cálculo do teto de gastos, o texto abre espaço fiscal de mais de R$ 100 bilhões no Orçamento para (1) custear o Auxílio Brasil de R$ 400; (2) a compra das vacinas contra a covid-19; (3) a correção de benefícios previdenciários; e (4) a desoneração da folha de pagamentos.
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