A taxação de compras internacionais até US$ 50 com alíquota de 20% foi aprovada, na terça-feira 28, pela Câmara dos Deputados, em uma votação que durou menos de 15 segundos, de forma simbólica, portanto, sem o registro nominal dos votos. Conforme apurou Oeste, houve um acordo entre os líderes partidários de não se apresentar nenhum destaque para retirar a taxação do texto a fim de acelerar a apreciação.
A taxação foi incluída como um “jabuti” no Projeto de Lei (PL) 904/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que trata da descarbonização do setor automotivo.
Em resumo, o projeto original beneficia de forma fiscal as empresas que investirem em sustentabilidade e estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no Brasil.
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Com o apelo da indústria varejista nacional, contudo, o relator do texto, deputado federal Átila Lira (PP-PI), incluiu a tributação no projeto, apelidado de “PL das blusinhas”, em referência às compras feitas em sites como Shein, Shopee e AliExpress.
Ao longo de pouco mais de duas semanas, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tentava pautar o projeto, mas a falta de consenso sobre a emenda da taxação adiava a votação.
Nesse período, representantes de grupos de interesses, como os da indústria nacional e internacional, transitavam no Parlamento de olho em quais alterações poderiam acontecer na redação final da matéria.
Inicialmente, a alíquota prevista era de 60%. Todavia, nesta semana, Átila reduziu o montante após chegar a um entendimento com o Palácio do Planalto. A ideia, segundo o relator, é buscar uma “isonomia tributária”.
Conforme Átila, o ideal seria que o setor nacional “tivesse o mesmo incentivo das plataformas chinesas” de compras. Contudo, como isso não é possível, que eles buscam uma “equidade tributária”, a fim de preservar empregos e a indústria nacional.
As ‘bugigangas’ de Lula
Na semana ada, ao ser questionado sobre a taxação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a “tendência” era vetar a emenda, se aprovada. Mas que poderia “negociar” a cobrança sob as “bugigangas”.
“Quem é que compra essas coisas">se deu em virtude de a Câmara aprovar dois destaques que “turbinaram” o texto.
O governo anterior procurava reduzir impostos e burocracia para melhorar as condições das empresas, buscando estimular o empreendedorismo para alavancar a economia, gerar empregos, etc. Por isso, aquele governo não servia e criaram outro. Esse que está ai, que busca aumentar os gastos e impostos que vão sufocar as empresas.