Por 380 votos sim e 26 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 11, o Projeto de Lei (PL) 904/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto, contudo, vem acompanhado de um “jabuti” que taxa compras internacionais até US$ 50 com alíquota de 20%. O projeto foi apelidado de PL das “Blusinhas”, em referência às compras feitas em sites como Shein, Shopee e AliExpress. O texto vai à sanção presidencial.
A matéria retornou à Câmara depois que o Senado realizou algumas alterações na semana ada. O relator do Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), incluiu 13 emendas no texto e removeu, entre outras coisas, a taxação das compras internacionais.
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Após a aprovação do mérito no Senado, os senadores incluíram novamente no texto a taxação. Na prática, a Câmara não analisou novamente o texto-base, que inclui a taxação, pois houve consenso nas duas Casas. Desse modo, a Casa Baixa votou apenas as 13 emendas, rejeitando uma que incluía a indústria brasileira de pneus no texto. Essa emenda foi retirada do texto pelo relator da Câmara, Átila Lira (PP-PI).
Relator do Senado contrariou governo Lula sobre PL das ‘Blusinhas’
A ação do relator com relação à taxação contrariou um acordo firmado entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Câmara dos Deputados. Inicialmente contrário a tributação das compras até US$ 50, o governo sugeriu a alíquota de 20%, pois, inicialmente, a taxa proposta pelo relator da Casa Baixa, Átila Lira (PP-PI), seria de 60%.
Ao final, contudo, a taxa deve ficar em mais ou menos 46%, pois, com a reforma tributária, os 20% se unirão ao ICMS, que deve ficar em 26%.
Cunha, por outro lado, ressaltou que a taxação das compras internacionais deve ter uma discussão mais aprofundada e que o tema não tem relação com o objeto principal do projeto, que beneficia de forma fiscal as empresas que investirem em sustentabilidade e estabelece novas obrigações para a venda de veículos novos no Brasil.
A escolha dele por remover o trecho do PL das “Blusinhas” provocou uma indisposição com presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
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