O Progressistas (PP) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 9, uma ação contra o governo Lula em razão do escândalo de fraudes bilionárias em aposentadorias no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O jornal O Globo divulgou as informações nesta terça-feira, 10.
O partido solicita que a Corte exija do órgão um plano de controle e auditoria para evitar novos crimes em até 45 dias. A sigla também requer a devolução integral dos valores descontados ilegalmente dos benefícios, com estimativas de montante e fontes de custeio.
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Além disso, solicita que a Polícia Federal informe os números de inquéritos em curso sobre o caso, indicando as entidades sob investigação.
No mesmo pedido, a legenda exige explicações do próprio INSS, do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União (AGU). O PP quer saber quais ações os órgãos adotaram para apurar e coibir os crimes. Além disso, cobra a lista completa das associações atingidas pelas investigações.
O esquema derrubou a cúpula do INSS e resultou na saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência Social. A legenda sustenta que o instituto permitiu, deliberadamente, o uso de sistemas paralelos por entidades privadas para aplicar descontos indevidos.
Esses mecanismos, segundo o partido, ignoraram regras internas, dispensaram a biometria oficial e desconsideraram alertas de órgãos de controle.
Petistas são poupados, destaca Progressistas
O Progressistas indica seletividade na ação movida pela AGU contra apenas 12 entidades, com pedido de bloqueio de bens e quebra de sigilos, no total de R$ 2,6 bilhões.
O partido acusou o governo de excluir associações ligadas a pessoas próximas ao presidente da República. Entre elas está o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, que tem como vice Frei Chico, irmão de Lula.
“A exclusão de entidades, segundo critérios claramente subjetivos, por evidente, compromete não apenas a integridade da investigação como também a própria restituição integral dos valores devidos aos beneficiários lesados”, alega o partido.
A ação menciona ainda falhas recorrentes nos sistemas do governo federal. O partido citou instabilidades no portal do INSS, na central telefônica 135, no Cadastro Nacional de Informações Sociais e no Sistema de Informações da Previdência Social.
Tais problemas, segundo a sigla, dificultam o o de aposentados e servidores e agravam o caos istrativo.
Sigla pede que STF reconheça “estado de coisas inconstitucional”
Diante do cenário, o Progressistas pede que o STF reconheça a existência de um “estado de coisas inconstitucional” no INSS — condição jurídica aplicada a contextos de violações sistemáticas de direitos fundamentais. A Corte adotou essa classificação em casos anteriores, como na crise do sistema prisional, em 2023.
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O partido pediu que o Supremo distribua a ação ao ministro André Mendonça, que já relata outro processo sobre o mesmo tema, apresentado pelo Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul, de Niterói, no Rio de Janeiro.
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