Por 53 votos a favor e 24 contrários, o plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 8, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária em primeiro turno. A PEC ainda precisa ar pelo segundo turno com, no mínimo, 49 votos dos 81 senadores.
A expectativa é que o segundo turno aconteça entre hoje e a quinta-feira 9. Inicialmente, foram apresentados seis destaques ao texto, mas dois partidos — PSB e PT — retiraram depois. Dos quatro destaques que ficaram, foi aprovado apenas o do Republicanos, que foi transformado em sub-emenda de relator.
Trata-se da criação do Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá. A ideia é fomentar o desenvolvimento e a diversificação das atividades econômicas dos respectivos Estados.
Os recursos do fundo serão provenientes da União e geridos por ela. Já o valor será definido por meio de uma lei complementar.
Uma vez aprovada em dois turnos, a matéria retorna à Câmara dos Deputados, que é a Casa iniciadora. Na terça-feira 7, a matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ao todo, o senador recebeu mais de 830 emendas, mas acatou 261.
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Em resumo, a reforma tributária unifica cinco impostos — PIS, Cofins, IPI federais, ICMS estadual e ISS municipal — para criar um imposto único federal, que vai ser chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e o estadual, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O IBS foi elaborado nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que vigora em mais de 170 países.
Braga incluiu no texto uma “trava” sobre a carga tributária. Um limite que não poderá ser ultraado.
Esse teto será a média da carga tributária aplicada entre 2012 e 2021 na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB).
Será também criando um valor de referência sobre a carga e projetando os quatro primeiros anos de implementação, seja do CBS, seja do IBS, para aferir uma média.
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Conforme o relator, a média, comparada com o valor de referência, se for maior, obrigará a redução da alíquota. Se for menor ou igual, vai abrir espaço para a implementação de políticas públicas.
Oposição critica alíquota do IVA
Depois que o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) deve ficar entre 25,9% e 27,5%, membros da oposição disseram que o valor se tratada do “maior imposto do mundo”. Atualmente, o maior IVA que existe é o da Hungria, em 27%.
Conforme o relator, o valor do IVA condiz com a “realidade do Brasil”. “A realidade do Brasil é outra, não é igual a nenhum outro [país]“, disse. “Estamos juntando em um IVA dual, cinco impostos de naturezas distintas.”
Cashback na compra de botijão de gás no texto da reforma tributária
No parecer de Braga também foi incluído a previsão de um cashback obrigatório para famílias de baixa renda na compra de botijão de gás — é um sistema em que parte do dinheiro é devolvido para o comprador.
A sugestão é do senador Messias de Jesus (Republicanos-RR). Na primeira versão do relatório, o relator já havia estabelecido o cashback nas contas de luz das famílias mais pobres. Os detalhes da proposta vão ser definidos por meio de uma lei complementar.
Atualizado em 8/11/2023, às 20h33
Pacheco traidor da nação