O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou por unanimidade a inconstitucionalidade da Lei Nº 12.430 de 2024, sancionada pelo governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, que previa punições para invasores de propriedades privadas, tanto rurais quanto urbanas. O julgamento foi concluído em sessão virtual, em 28 de fevereiro.
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A decisão ocorreu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.715, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em 12 de setembro de 2024. O relator, ministro Flávio Dino, já havia suspendido os efeitos da lei, ao argumentar que invadia competência exclusiva da União, conforme o art. 22, I e XXVII, da Constituição Federal.
STF derrubou lei depois de um ano
A lei, de autoria do deputado estadual Claudio Ferreira (PL-MT), foi sancionada em fevereiro de 2024. Ela determinava que invasores identificados ficariam impedidos de receber auxílio de programas sociais, ocupar cargos de confiança no serviço público ou firmar contratos com o governo estadual.
Durante a sanção, o governador Mauro Mendes afirmou que a medida estava alinhada com políticas adotadas desde janeiro de 2023, de tolerância zero contra invasões de terra. Ele destacou a importância da legislação para a garantia de “segurança jurídica e tranquilidade para quem vive e trabalha no campo”.
Até quando os ministros do STF vão desrespeitar a Constituição?⚖️🤔😖😡🤬
O STF aboliu o direito a propriedade privada ? não precisaria uma lei estadual se a lei federal funcionasse. Não sou advogado mas que eu saiba a lei federal não dá direito a invasão de propriedades. A leniência em relação as invasões por parte da justiça provavelmente gerou está lei.
Para resolver isso precisamos mudar a Constituição >
■ Confederação:
●Os estados constituintes mantêm a sua soberanial;
• As unidades da confederação são soberanas e podem se dissociar do todo com maior facilidade;
• As confederações são estabelecidas por alianças;
• As confederações preservam a autonomia estadual e enfatizam a cooperação voluntária Federal.
■ Federação:
• A soberania é transferida para o Estado;
• Os entes federados não podem se dissociar livremente do poder central;
• As federações são estabelecidas por constituições;
• As federações tendem a promover uma maior coesão e autoridade central;
• A autoridade é dividida entre o governo central e os governos estaduais ou provinciais.
De fato e de direito, o ministro comunista tem razão. Para resolver isso, o Poder Legislativo tem que atuar. É impressionante como a oposição é amadora nessa área. Ou a gente muda o modo de pensar e agir do Legislativo ou teremos a continuidade dessas decisões do Supremo.
A legislação federal é soberana . Só perde para o STF
🚨🌈💩 Aparelho excretor não reproduz, Levi Fidelis.
Comunista odeia propriedade privada
O livro negro do comunismo não busca justificar ou encontrar causas para os atos cometidos sob a bandeira do comunismo. Tampouco pretende ser mais um capítulo na polêmica entre esquerda e direita, discutindo fundamentos ou teorias marxistas. Trata-se, sobretudo, de lançar luz a um saldo estarrecedor de mais de sete décadas de história de regimes comunistas: massacres em larga escala, deportações de populações inteiras para regiões sem a mínima condição de sobrevivência, fome e miséria que dizimaram milhões, enfim, a aniquilação de homens, mulheres, crianças, soldados, camponeses, religiosos, presos políticos e todos aqueles que, pelas mais diversas razões, se encontraram no caminho de implantação do que, paradoxalmente, nascera como promessa de redenção e esperança.
“…os regimes comunistas tornaram o crime em massa uma forma de governo”. Usando estimativas não oficiais, apresenta um total de mortes que chega aos 94 milhões. A estimativa do número de mortes alegado por Courtois é a seguinte:
• 20 milhões na União Soviética
• 65 milhões na República Popular da China
• 1 milhão no Vietname
• 2 milhões na Coreia do Norte
• 2 milhões no Camboja
• 1 milhão nos Estados Comunistas do Leste Europeu
• 150 mil na América Latina
• 1,7 milhões na África
• 1,5 milhões no Afeganistão
• 10 000 mortes “resultantes das ações do movimento internacional com
Em edição revisada e com capa nova, O livro negro do comunismo traz uma vasta e complexa pesquisa — os locais, as datas, os fatos, os carrascos, as vítimas contadas às dezenas de milhões na URSS e na China, e os milhões em pequenos países como a Coreia do Norte e o Camboja. Além disso, a obra é amparada por um encarte de 32 páginas com cerca de 80 imagens e por mapas que situam e oferecem ainda mais embasamento ao leitor.
Publicado originalmente na França, no momento em que a Revolução de Outubro de 1917 completava 80 anos, O livro negro do comunismo logo se tornou sucesso de livraria, com enorme repercussão, e deflagrou diversas polêmicas. Com mais de um milhão de exemplares vendidos no mundo e traduzido para mais de 25 idiomas, O livro negro do comunismo se consagrou e segue como uma obra referencial em estudos sobre o tema até os dias atuais, desempenhando um papel fundamental na compreensão das tragédias e complexidades do século XX.
A grande fome de Mao
por Frank Dikötter (Autor)
””(QUANDO NAO HÁ BASTANTE PARA COMER, AS PESSOAS MORREM DE FOME. É MELHOR DEIXAR METADE DAS PESSOAS MORREREM, PARA QUE A OUTRA METADE POSSA SE SACIAR. )”” MAO TSÉ-TUNG …
Nao tem como aplicar o “”AD Hominem “” , esse individuo foi um DEMONIO.
Este relato é uma reformulação fundamental da história da República Popular da China. Com riqueza de detalhes, pesquisa e um texto pontual, Frank Dikötter expõe um importante período da história chinesa e mostra que, em vez de desenvolver o país para se equiparar às superpotências mundiais, comprovando assim o poder do comunismo — como Mao imaginara —, o Grande Salto Adiante na verdade foi um o gigante e catastrófico na direção oposta. O país virou palco de um dos assassinatos em massa mais cruéis de todos os tempos: pelo menos 45 milhões de pessoas morreram de exaustão, fome ou vítimas de abusos mortais das autoridades. Descortinando as maquinações cruéis nos corredores do poder e o cotidiano da população comum, A grande fome de Mao dá voz aos mortos e esquecidos.
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Voltou o textao da morte 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣
Valeu pela apresentação do livro e pelo número de vítimas do comunismo que poucos sabem e que o sistema educacional jamais cita intencionalmente.
Cadê a CCJ do estado que não viu algo ridículo assim 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣
Êba! Vou invadir a casa do Léo Saraiva e defecar gostoso no travesseiro favorito dele!
🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣 malvado heim 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣
E aí……já tá comendo cachorro? A bandeira ficou vermelha????? As igrejas foram fechadas 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣espera 72hs na porta do quartel que tudo fica igual suas previsões de antes da eleição 😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂😂🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣
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🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣 como vcs são divertidos 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣