A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que dois jornalistas e a revista IstoÉ paguem uma indenização de R$ 150 mil ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo foi uma reportagem divulgada em dezembro de 2017, classificada pela Corte como ofensiva.
Na avaliação do ministro Villas Bôas Cueva, relator do caso, liberdade de imprensa não pode se confundir com irresponsabilidade na divulgação de informações. O julgamento ocorreu na segunda-feira 9, e teve votos favoráveis dos ministros Humberto Martins, Daniela Teixeira e Moura Ribeiro. Ainda há possibilidade de recurso.
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Gilmar Mendes acionou a Justiça em março de 2018. O processo foi movido contra a Editora Três, proprietária da publicação, além dos autores da matéria, Octávio Costa e Tábata Viapiana. A reportagem, intitulada “Negócio suspeito”, abordou a venda de uma universidade da família do ministro para o governo de Mato Grosso, em 2013, por R$ 7,7 milhões. A instituição, localizada em Diamantino, pertencia a Gilmar e à irmã, que permaneceu como sócia até a conclusão da venda.
O entendimento do STJ é que os autores ultraaram os limites do direito de informar
O entendimento do STJ é que os autores ultraaram os limites do direito de informar. Para Villas Bôas Cueva, o texto recorreu a ironias e insinuações com o claro objetivo de associar o ministro a práticas antiéticas e favorecimento pessoal.
A decisão provocou reação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), presidida por Octávio Costa. A entidade publicou uma nota classificando o julgamento como uma ameaça grave à liberdade de imprensa.
“Ao atingir o presidente da ABI, uma das mais importantes e respeitadas instituições do país, a decisão do STJ atinge frontalmente a própria liberdade de imprensa, já que praticamente a um recado aos jornalistas e à sociedade de que os membros da corte suprema são intocáveis e podem se voltar contra qualquer profissional que, cumprindo o seu ofício, escreva sobre eles, independentemente do motivo”, diz a nota. “No caso em questão, a partir de reportagem amplamente documentada, como entenderam as instâncias inferiores.”
O exemplo podre que vem de cima, já contaminou todo o judiciário desse país.
Quando o vento mudar, será uma caça as bruxas !
Quem de direita depender do STJ e STF está condenado independendo de qualquer provas concretas e o melhor advogado .
Justiça sendo injusta com os justos e justa com os injustos. Similia similibus defendunt, semelhantes defendem semelhantes…
Quem fala a verdade não merece castigo, portanto a Isto é mais seus jornalistas não devem ser condenados .
Estão metendo os pés pelas mãos