O ministro o Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli rejeitou nesta sexta-feira, 13, dois recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte Eleitoral aplicou multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições presidenciais de 2022.
O caso se refere à reunião realizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada para falar com embaixadores e diplomatas sobre o sistema eletrônico eleitoral. No encontro, ex-presidente disse que as urnas eletrônicas são íveis de fraudes.
O caso fez com que o TSE determinasse a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos.
A sanção de inelegibilidade de Bolsonaro também está sendo questionada no STF, mas em outro recurso, que ainda vai ar por análise de issibilidade no TSE.
Toffoli analisou dois Recursos Extraordinários com Agravo (AREs) apresentados pela defesa o ex-presidente e pelo Partido Liberal (PL) contra a decisão do TSE.
Liberdade de expressão
A defesa de Bolsonaro e o PL afirmaram em seus recursos que o caso não deveria ter sido analisado pela Justiça Eleitoral, uma vez que o discurso foi proferido no exercício regular da liberdade de expressão e das prerrogativas do então presidente da República.
Porém, a Corte considerou que Bolsonaro divulgou fatos “sabidamente inverídicos e descontextualizados” sobre o processo de votação e apuração de votos.
“Já o ex-presidente e o partido alegaram, entre outros pontos, que o caso não deveria ter sido analisado pela Justiça Eleitoral, pois o discurso foi proferido no exercício regular da liberdade de expressão e das prerrogativas do então chefe de Estado”, afirmou em nota o STF.
Inelegibilidade
No final de junho, o TSE declarou que Bolsonaro ficará inelegível até 2030.
Corte formou um placar de 5 votos a 2 para enquadrar o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de diplomatas.
Toffinho falando e um jumento defecando é a mesma coisa.
Coragem Brasileiros. A casa vai cair em muito breve, e com fronteiras fechadas, essa turma vai para Papuda, cedo ou tarde.
Esse escritório do PT juntamente com seus prepostos jamais livrarão Bolsonaro de alguma injustiça.
O Amigo do Amigo de Meu Pai é um verdadeiro capacho.
Chei de pó e sujeira de cachorro.
Apenas outro membro nefasto da SUPREMA CORJA. Sujeito muito digno, imparcial, com imensa sabedoria jurídica e ado limpíssimo (que o diga o Zé Dirceu, certo?).
É muito mais digno para Bolsonaro não recorrer dessas decisões do stf/tse,pois não adianta,ele nunca ganhará uma sequer.
Vergonha
O eterno advogado do PT atua para atender o seu criador. O amigo do amigo do meu pai só se se pode esperar é falta de pudor.
Ilegalidade foi a própria nomeação desse sujeito a juiz do stf, recusar o recurso sem sequer analisar não é mera coincidência é evidente sabujise a favor do patrão ladrão de nove dedos.