EUA miram o império da censura de Moraes

Na última quarta-feira, 21 de maio, o eecretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, confirmou que o governo Trump está revisando sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sob a Lei Global Magnitsky. 

O anúncio, feito durante uma audiência no Comitê de Relações Exteriores da Câmara, respondeu a questionamentos do deputado republicano do estado da Flórida Cory Mills, que acusou Moraes de orquestrar “censura generalizada, perseguição política e violações de direitos humanos” no Brasil. Mills citou as ações judiciais de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, jornalistas e indivíduos baseados nos EUA como evidência de abuso. A resposta de Rubio foi sucinta, mas já com enorme impacto: “Essa sanção está em análise agora, e há uma grande possibilidade que ocorra”. A declaração de Rubio pode acender uma crise diplomática com um Brasil comandado por Lula e seu tribunal particular que andam dando de ombros à diplomacia, levantando questões sobre o Judiciário brasileiro e as relações EUA-Brasil.

Logo após a fala de Rubio na comissão, o secretário de Estado de Donald Trump foi até a rede X e fez uma postagem em que anunciou sanções contra oficiais cubanos pelo papel na detenção arbitrária do ativista Luis Robles Elizástigui: “Autoridades do regime cubano que cometem violações de direitos humanos contra o povo cubano estão sob notificação. Hoje, os EUA estão responsabilizando três juízes e um promotor cubanos por seu papel na detenção arbitrária de Luis Robles Elizástigui. Com essa ação, esses indivíduos estão agora inelegíveis para entrar em nosso país”.

O paralelo com Moraes é claro: assim como os EUA sancionaram juízes cubanos por perseguição política, as ações de Moraes — como a censura de plataformas como X e Rumble — chamaram a atenção de Washington, especialmente quando afetam cidadãos e empresas americanas.

A ferramenta que pode ser usada pelos americanos para aplicar graves sanções a Alexandre de Moraes é a Lei Global Magnitsky de Responsabilização por Direitos Humanos, aprovada pelo Congresso dos EUA em 2016. A Magnitsky Act, como é chamada, é uma ferramenta poderosa para punir autoridades estrangeiras por corrupção ou graves violações de direitos humanos. Nomeada em homenagem a Sergei Magnitsky, um advogado russo que morreu na prisão depois de expor corrupção estatal, a lei autoriza os EUA a impor sanções direcionadas, incluindo:

• Congelamento de ativos: ativos nos EUA, como contas bancárias, imóveis ou investimentos, são congelados, ficando iníveis.
• Proibição de viagem: indivíduos sancionados são barrados de entrar nos EUA, isolados de redes financeiras e diplomáticas globais.
• Restrições econômicas: cidadãos e empresas americanos são proibidos de fazer negócios com o sancionado, o que prejudica suas transações internacionais.

Desde sua expansão global, em 2016, a lei foi aplicada a autoridades na Rússia, Turquia, Hong Kong e Nicarágua. Em 2017, sancionou oficiais guatemaltecos e dominicanos por corrupção; em 2020, atingiu autoridades chinesas por abusos contra uigures. Se aplicada a Moraes, essas medidas limitariam sua mobilidade financeira e pessoal, enviando um recado ao Judiciário brasileiro de que abusos extraterritoriais têm consequências. Os EUA também consideram estender sanções a familiares de ministros do STF, especialmente cônjuges com escritórios de advocacia lucrativos ligados a processos judiciais, o que poderia expor conflitos de interesse na elite jurídica brasileira.

Durante seu reinado como ministro do STF e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes lidera investigações amplas sobre “desinformação”, “atividades antidemocráticas” e “milícias digitais”. Nas ações na mira dos americanos, estão:

• Restrições a redes sociais: em agosto de 2024, Moraes ordenou o bloqueio nacional do X no Brasil, depois de Elon Musk se recusar a remover contas que “espalhavam desinformação”. A plataforma foi restaurada após algumas semanas, quando Musk cedeu sob pressão financeira e declarou receio de que Moraes pudesse mandar prender seus funcionários no Brasil.
• Ações contra empresas americanas: Moraes ordenou que o Rumble bloqueasse contas de aliados de Bolsonaro, alguns residentes nos EUA, e impôs multas ao X e ao Trump Media & Technology Group por descumprimento. Essas ordens geraram batalhas legais em tribunais americanos, que decidiram que as demandas de Moraes não têm validade nos EUA.
• Indiciamento de Bolsonaro: Moraes supervisiona o indiciamento de Jair Bolsonaro, acusado de planejar um golpe após a derrota nas eleições de 2022. Críticos, como Mills, chamam isso de “lawfare judicial” para neutralizar adversários políticos antes das eleições de 2026.

A mídia vendida que faz parte do consórcio do atual regime tenta, em vão, defender Moraes sob o argumento de que ele “protege a frágil democracia brasileira contra as mentiras e o extremismo de direita”. Críticos, porém, veem um padrão de censura e perseguição política, especialmente quando suas ordens afetam cidadãos americanos e interferem em operações de empresas dos EUA. Esse alcance extraterritorial levou os EUA a reagirem, com Mills afirmando: “Os Estados Unidos não podem permitir que juízes estrangeiros determinem o que americanos podem dizer, ler ou publicar em solo americano”.

No mais clássico exemplo de corporativismo, o ministro do STF Gilmar Mendes correu para a rede X, de Elon Musk, para denunciar as possíveis sanções americanas como interferência na “jurisdição doméstica” do Brasil. Essa interpretação é equivocada. Os EUA não buscam controlar o Judiciário brasileiro, mas proteger seus cidadãos e residentes legais de ordens de Moraes em solo americano. Por exemplo, as demandas de Moraes para censurar contas baseadas nos EUA ou apreender dados de empresas como o Rumble levantam questões sérias sobre liberdade de expressão e soberania sob a Constituição Americana. Um tribunal da Flórida recentemente confirmou isso, decidindo que as ordens de Moraes não têm jurisdição nos EUA.

A atenção dos EUA aos escritórios de advocacia de familiares reforça a intenção de combater corrupção e influência indevida, não o sistema legal brasileiro como um todo. Esses escritórios, frequentemente ligados a ministros do STF, enfrentam escrutínio por lucrarem com casos atrelados a decisões judiciais, levantando preocupações éticas alinhadas ao mandato anticorrupção da Lei Magnitsky.

O clima judicial atual do Brasil, onde Moraes detém poder quase ir, evoca históricos “estados de exceção” em que normas legais são suspensas por fins políticos. Não é difícil nos lembrarmos dos tribunais nazistas ou dos soviéticos, mas temos exemplos igualmente bárbaros em nosso continente. Um paralelo é a “Guerra Suja” da Argentina (1976-1983), na qual a junta militar usou leis vagas de segurança nacional para deter jornalistas, censurar mídia e silenciar dissidentes. Como as investigações de Moraes sobre desinformação, as ações da junta eram justificadas como proteção à democracia, mas erodiram liberdades civis e visaram a rivais políticos. Milhares desapareceram, e o Judiciário muitas vezes endossou os abusos do regime.

Outra comparação é com o Chile sob Augusto Pinochet (1973-1990), onde o Judiciário foi cúmplice na punição de opositores e na restrição à liberdade de expressão. O regime de Pinochet justificava suas repressões como necessárias para combater “subversão”, assim como os apoiadores de Moraes alegam que suas ações protegem a democracia brasileira. Esses casos ilustram os perigos do poder judicial concentrado, especialmente quando ele confunde aplicação da lei com vingança política. O “estado de exceção” do Brasil pode não envolver governo militar, mas a erosão da liberdade de expressão e o abuso judicial ecoam esses capítulos sombrios.

Para Lula, o presidente anão diplomático do Brasil, a ameaça de sanções americanas é um campo minado político. Defender Moraes pode afastar os EUA, segundo maior parceiro comercial do Brasil, e alimentar acusações de cumplicidade com abusos judiciais. Ceder à pressão internacional, porém, pode fortalecer a base de Bolsonaro, que se une em torno das denúncias da interferência dos globalistas antes das eleições de 2026. O STF negou que Moraes possua ativos nos EUA, mas o impacto simbólico e econômico das sanções — proibições de visto, congelamento de ativos e restrições a familiares — poderia reformular o cenário judicial brasileiro, principalmente no exterior.

Para os EUA, aplicar a Lei Magnitsky a Moraes estabeleceria um precedente ousado, após sanções a juízes cubanos e à Corte Penal Internacional. Isso reflete a crescente intolerância de Washington a autoridades estrangeiras que violam direitos americanos, mesmo enquanto navega pelas complexidades das relações bilaterais com o Brasil, um aliado-chave na região.

Enquanto o governo Trump avalia sanções, Alexandre de Moraes está no centro de um debate global sobre liberdade de expressão, poder judicial e direitos humanos. Para seus apoiadores, ele é um bastião contra o autoritarismo; para seus críticos, um censor autoritário. Os EUA são claros: seu objetivo não é minar a soberania do Brasil, mas proteger seus cidadãos de abusos extraterritoriais. À medida que essa saga se desenrola, o mundo observa se a pressão internacional freará a influência de Moraes ou aprofundará a polarização que ameaça a democracia brasileira. 

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