INSS: a mãe de todas as pirâmides financeiras

“A Previdência Social é uma bomba que não vai parar de explodir.” Foi assim que o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, definiu o cenário catastrófico que o Brasil enfrentará nos próximos anos na Previdência Social.

Um rombo que já hoje está consumindo mais de R$ 1 trilhão, ou 2,68% do produto interno bruto (PIB). E que, por causa do envelhecimento da população brasileira e das mudanças nas relações trabalhistas, deverá quadruplicar até 2100, chegando a 11,61% do PIB, segundo o Balanço Geral da União divulgado há poucas semanas.

Um vermelho insustentável para os já carregados cofres públicos brasileiros, uma vez que é coberto pelo Tesouro Nacional. A situação do déficit fiscal será ainda mais agravada, com comprometimento da capacidade do Estado de realizar investimentos públicos em áreas fundamentais e risco de colapso do Orçamento federal.

Nascem cada vez menos crianças no Brasil. Em 2023, foi registrado o menor número de nascimentos dos últimos 47 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A quinta queda consecutiva.

Ter menos crianças hoje significa ter menos trabalhadores e, portanto, menos contribuintes do INSS amanhã. Menos pessoas que pagarão as pensões e aposentadorias dos beneficiários de hoje. Ao mesmo tempo, o número de idosos deverá aumentar progressivamente. Hoje, os brasileiros com 60 anos ou mais somam 32,1 milhões de pessoas, cerca de 15,8% da população total. Projeções demográficas indicam que, em 2070, quase 40% dos brasileiros serão idosos.

No Brasil, o sistema de Previdência Social segue o modelo de repartição, no qual trabalhadores da ativa financiam com suas contribuições os aposentados e pensionistas. Basicamente, o INSS é uma grande pirâmide financeira legalizada, que só funciona quando o número de trabalhadores jovens é maior que o de idosos beneficiários. Exatamente o oposto do que está ocorrendo no Brasil.

“Antigamente se dizia que o Brasil corria o sério risco de se tornar um país velho antes de se tornar um país rico. Hoje podemos dizer que isso já está acontecendo. E, se não tomarmos as medidas necessárias, o país estará fadado ao colapso por causa do impacto na Previdência Social”, diz em entrevista a Oeste Raul Velloso, economista e Presidente do Fórum Nacional do Instituto Nacional de Avaliação do Ensino (Inae).

Governo Lula piorou a situação

Em vez de tentar amenizar as consequências econômicas dessa crise demográfica, o governo Lula decidiu jogar gasolina na fogueira. Da única forma que o PT sabe fazer política: com populismo.

A decisão de reajustar o salário mínimo em termos reais, ou seja, acima da inflação, foi o golpe de misericórdia em um sistema previdenciário agonizante, pois a maior parte dos benefícios previdenciários está vinculada ao salário mínimo. E com esses reajustes as despesas do INSS pioram a trajetória explosiva.

Além disso, os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) aumentaram exponencialmente nos últimos anos. O BPC é o pagamento de um salário mínimo a quem nunca contribuiu com o INSS, a pessoas em situação de vulnerabilidade ou a quem comprove não possuir meios para se manter.

Desde o início do terceiro mandato de Lula, em 2023, o número de beneficiários do BPC aumentou 22,3%, somando mais 1,14 milhão de inscritos no total. A maior alta porcentual dos últimos cinco governos. Hoje, mais de 6,5 milhões de brasileiros recebem mensalmente o BPC, com um custo total de quase R$ 120 bilhões para os cofres públicos.

Segundo o próprio Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), até 2028 o gasto com o BPC aumentará 128% na comparação com 2020, chegando a R$ 140,8 bilhões.

Até mesmo o governo Lula percebeu a insustentabilidade dessa situação e anunciou um pente-fino em 2024 para aprimorar a seleção dos beneficiários do programa e reduzir seu custo.

Descontrole e privilégios

Os gastos previdenciários estão saindo de controle em todos os níveis de governo do Brasil. Dados compilados por Raul Velloso mostram que, de 2006 a 2021, a média de crescimento real anual dos pagamentos de pensões e aposentadorias em nível federal foi de 3,1%. No mesmo período, o crescimento dos gastos previdenciários estaduais foi de 5,9% ao ano, e dos municipais, de 12,5% ao ano.

Existe também uma desproporção entre o rombo da previdência dos trabalhadores da iniciativa privada e o do funcionalismo público. Nos últimos 12 meses, o chamado Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atende mais de 28 milhões de beneficiários do INSS, registrou um déficit de R$ 290,3 bilhões. No mesmo período, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que atende ex-funcionários públicos, e o Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM), destinado a ex-militares, que juntos mal chegam a 5 milhões de beneficiários, registrou um rombo de R$ 112,2 bilhões. Ou seja, cada aposentado e pensionista que foi servidor público ou militar custa ao INSS mais do que o dobro das outras pessoas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) não tem receio de falar em “privilégios” dessas categorias. Segundo os dados do tribunal, cada aposentado ou pensionista do INSS gera um déficit per capita de R$ 9,4 mil por ano. Mas, no caso de servidores públicos civis, esse valor sobe para R$ 69 mil. Já os militares têm um déficit anual de R$ 159 mil por beneficiário.

Filas recordes, rombo escondido

Sem dinheiro para pagar as aposentadorias, o governo Lula recorreu a uma estratégia infame: deixar os aposentados esperando.

As filas para obtenção de benefícios do INSS voltaram a subir durante o governo Lula, chegando ao recorde de 2,68 milhões de pessoas em abril. Quase o dobro do número registrado há um ano.

Quase metade da fila é composta de pedidos de benefícios por incapacidade, seguida por pedidos de benefícios assistenciais e aposentadorias.

O governo tentou omitir esses dados. O Ministério da Previdência Social não divulga o Boletim Estatístico da Previdência Social (Beps) desde dezembro de 2024, mesmo com as fortes críticas de especialistas em contabilidade pública.

Os números das filas do INSS são a prova fotográfica da incompetência do ex-ministro da Previdência, Carlos Lupi. Quando ele assumiu a pasta, em 2023, havia 914 mil pedidos aguardando uma resposta do instituto. Quando foi removido do cargo, após o estouro do escândalo da roubalheira com as aposentadorias, o tamanho da fila quase triplicou.

Existe também a forte suspeita de que as filas sejam meticulosamente provocadas para atrasar os pagamentos. Poupar dinheiro no curto prazo e deixar para o próximo governo a bomba fiscal. Isso porque, quando os pedidos forem processados, os benefícios deverão ser liquidados retroativamente, com juros e correção.

Se esses beneficiários fossem incluídos no cálculo, o rombo do INSS seria muito maior, com cerca de R$ 20 bilhões em pagamentos hoje não contabilizados, segundo dados do Instituto Fiscal Independente (IFI).

Paralisia do governo, crescimento anêmico

O aumento descontrolado dos gastos previdenciários pode provocar uma paralisia do governo federal, uma vez que essas despesas são classificadas como “obrigatórias”, com o governo sendo forçado a executá-las. Isso acaba reduzindo espaço no Orçamento para despesas discricionárias, que estão progressivamente minguando.

Segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), em 2025 o governo terá à disposição apenas 1,8% do PIB para despesas discricionárias. Para 2029, a previsão é de apenas 0,1% do PIB, paralisando o funcionamento da máquina pública, já que o Executivo não terá mais margem de manobra fiscal.

“O crescimento econômico do Brasil também está sendo prejudicado. Por causa dos gastos excessivos há anos com aposentadorias e pensões, que cresceram em média 5% acima da inflação, o governo não tem dinheiro para investimentos em infraestrutura, e isso acaba deprimindo o desempenho do PIB. Os números são muito claros: se em 1980 o crescimento médio era de 8,8%, em 2008 amos para 3,2%, e em 2023, para 0,9%”, explica Velloso.

Segundo o economista, as reformas da Previdência realizadas no ado foram excessivamente superficiais, tentaram ganhar tempo e não enfrentaram o principal problema: a dívida previdenciária.

“Sem um equacionamento previdenciário, será impossível encontrar espaço orçamentário. É possível reverter gradualmente essa situação, mas é preciso acabar com a dívida previdenciária. Zerar esse ivo de mais de R$ 1 trilhão por meio da venda de ativos públicos e da criação de um colchão de liquidez. Depois disso, o sistema deveria mudar, ando da repartição para a capitalização, em que cada trabalhador ativo tem uma conta individual no INSS e é responsável por acumular o dinheiro que servirá para sua aposentadoria. Mas parece que falar disso é anátema no Brasil”, diz Velloso.

A inércia não é uma alternativa, pois levará inexoravelmente o sistema à insolvência. Como já está acontecendo em vários Estados brasileiros onde as Previdências Sociais locais não têm mais condições de honrar seus compromissos e acabam atrasando o pagamento de aposentadorias e pensões. No Rio de Janeiro, por exemplo, em 2017 servidores e aposentados protestaram e entraram em confronto com a polícia por não terem recebido seus vencimentos. No futuro, muitos municípios poderão enfrentar o mesmo cenário.

O problema é que, aparentemente, ninguém no Brasil percebe a gravidade da situação. Por exemplo, dois dias depois de tomar posse, em janeiro de 2023, Carlos Lupi declarou que “a Previdência Social no Brasil não é deficitária”.

“É quase um problema psiquiátrico, não econômico. As pessoas estão negando a realidade, e podem ficar sem aposentadoria”, diz Velloso.

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